O DIREITO DE FAMÍLIA

Alguns podem achar estranho o Estado regular as relações pessoais, principalmente no que diz respeito as relações familiares. Entretanto, é na família que se forma o cidadão, motivo pelo qual a família também é conhecida como a célula mãe da sociedade.  Ante tamanha importância do papel da família dentro da sociedade, é inevitável que o Estado regule alguns aspectos visando dar uma maior estabilidade as relações humanas.

Infelizmente, a legislação não pode abarcar todos os aspectos da vida de uma pessoa a exemplo, é impossível fazer como que um pai ou uma mãe ame seu filho, que os filhos tenham a obrigação de amar e cuidar de seus pais na velhice, pode-se apenas dar um contorno pecuniário ou criar uma obrigação de visita/ cuidados, mas o direito não possui o condão de criar sentimentos. Como disse, ele apenas concede uma maior estabilidade as relações, não as muda em essência.

A todos é sabido o quão complicado pode ser o relacionamento entre as pessoas, se não bastasse essa característica, também é sabido que a sociedade e, consequentemente, os relacionamentos entre as pessoas estão em constante mudança.

Apesar do direito de família pertencer ao ramo de direito civil, ele está sensível as evoluções sociais que ocorrem na sociedade, pois apesar de muitas vezes a família ser associada, dentro do coletivo popular, que um homem e uma uma mulher, a real concepção de família é mais complexa, pois ela não é um modelo fixo, assim temos família formada por casais homossexuais, temos famílias formadas fora do casamento, famílias formadas por avós e seus netos e tantas outras.

A realidade que chega aos escritórios e, consequentemente, ao judiciário, depara-se com tantas formas de amor, desilusão, construção patrimonial, conflitos que dariam bons enredos de novela, mas que na prática mutilam seres humanos em sua psiquê, já que são tantas nuances, tantos casos que o legislador é incapaz de acompanhar e  traduzir em leis.

Assim, em conjunto a leis temos as jurisprudências, as sentenças, que por mais que os casos sejam semelhantes jamais são iguais e muitos deles necessitam da sensibilidade dos profissionais envolvidos.

Muitos acreditam que conhecer o direito de família é compreender as leis, jurisprudências, os atos mecânicos que com a inteligência artificial dos computadores serão resolvidos de maneira mais clara. Contudo compreender a essência desse direito; que muitas vezes um bom diálogo pode realmente fazer milagres; possuir empatia ou o momento correto do endurecer não é algo simples e fácil.

Ciente da importância da família na vida de um individuo e como resultado de sua influência dentro da sociedade o Estado interfere com suas leis, com seus julgados, pois sabe que no silêncio das quatro paredes de um lar a muita história de vida há ser contada e construída.